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PROPOSTAS

PARA O BRASIL CRESCER

Somente com a reunião dos setores sociais comprometidos com o avanço dos direitos e liberdades será possível reverter os atrasos que o atual desgoverno vem impondo à população.

As instituições que deveriam dar sustentação à Democracia – o Executivo, e parte do Legislativo e Judiciário – estão a serviço da elite que só tem feito mal ao país.

Além de patrocinarem o golpe, fizeram a reforma que tirou direitos das trabalhadoras e trabalhadores e congelaram os investimentos sociais por 20 anos, só para citar alguns exemplos.

O golpe continua só que um novo verniz: não é pela força das armas, mas pela imposição de vontades classistas com o apoio de parcela da sociedade civil.

A vítima, como sempre, é a população brasileira, que já está sofrendo as consequências de um desgoverno que tenta se manter por meio de um discurso de normalidade, apoiado pelos mesmos atores reacionários e entreguistas da nação e, novamentecom a participação de setores da mídia grande.

É hora de transformar a indignação em luta e conquista!

COMBATE AO DESEMPREGO

É fundamental ter a máxima atenção ao pequeno e médio produtores, do campo e da cidade, grandes responsáveis pela criação de vagas no mercado, organizados em suas instituições representativas como sindicatos e associações.

Esta é uma clara contraposição à atual especulação financeira, que só beneficia o setor banqueiro, nunca a população. Para completar as iniciativas, apoiarei todas as intervenções que visem à taxação das grandes riquezas e a redução do lucro.

O desgoverno do golpista Michel Temer e seus seguidores conseguiu jogar 13,2 milhões de brasileiras e brasileiros no desemprego

A cada três pessoas, uma está sem ocupação no Brasil.

Reverter esse quadro é minha grande tarefa. Um aspecto fundamental será anular a ‘reforma trabalhista’ feita pelo desgoverno golpista, que retirou direitos fundamentais e históricos das trabalhadoras e trabalhadores.

SOBERANIA PARA SER NAÇÃO

Um dos propósitos de minha candidatura é garantir que o Brasil seja, de verdade, das trabalhadoras e trabalhadores. Além do sentimento de sermos um povo que tem história, identidade e cultura próprias, também devemos preservar nossas riquezas materiais.

Assim, com os recursos vindos da boa utilização desse patrimônio, poderemos aplicar no desenvolvimento da pesquisa científica, e da nossa indústria de ponta para reverter os benefícios às próximas gerações.

Esta postura é totalmente contrária àquilo que Michel Temer e seus parceiros estão realizando. Exemplos não faltam. Um dos principais é a facilitação da venda do pré-sal (descoberto nos governos do Partido dos Trabalhadores pela Petrobras) por empresas internacionais. Esses recursos, se mantidos com a União, seriam fonte segura e fundamental de investimentos em Educação, Ciência, Inovação Tecnológica e Saúde.

Sobre isto, cabe lembrar que, ainda em 2010, o atual senador por São Paulo e então candidato à Presidência, José Serra, do PSDB, se posicionou contra uma lei sancionada pelo presidente Lula que criou o modelo de partilha para a exploração do pré-sal e possibilitava ao governo seu controle.

Já no final de 2016, Temer sancionou uma lei que teve origem em proposta de Serra e que revogou a obrigatoriedade da Petrobras em explorar o petróleo no pré-sal, escancarando espaço para a entrega da operação a empresas estrangeiras.

Também me posiciono contra o desejo dos golpistas de ceder o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão e pertencente à Força Aérea Brasileira, ao governo dos Estados Unidos. Com a desculpa de colaboração estratégica ente as nações, o que realmente se quer é criar uma base militar independente daquele país em território brasileiro.

Na minha lista de atenção também estão as vendas da Eletrobras, uma empresa estatal e estratégica que contribui, entre outras questões importantes, para regular o preço da energia elétrica no país; e da Embraer, que poderá ter 80% da produção comercial vendidos para a Boeing. Neste segundo caso, o Governo Federal tem a possibilidade de barrar o negócio por possuir uma ação de classe especial que dá poder de veto a grandes alterações na empresa.

Até um dos maiores reservatórios de água doce subterrânea do país, o Sistema Aquífero Guarani, tem sido citado como potencialmente privatizável, o que seria mais um absurdo.

A DEMOCRACIA PEDE REFORMA

O país está necessitando de novos parâmetros em sua preparação para o futuro. E uma constituinte escolhida especialmente para essa tarefa terá condição de elaborar uma nova Carta moderna e democrática.

Integra esse bloco de modificações a realização da reforma política com ampla participação popular. Isto inclui, por exemplo, o financiamento público e exclusivo das campanhas, a fidelidade partidária, o sistema eleitoral proporcional e a adoção do voto em lista.

Ao mesmo tempo, apoiarei a reforma do estado que consiste, entre outras medidas, no estímulo à participação social e consequente controle social do Executivo, Legislativo e Judiciário; a qualificação dos concursos públicos e mecanismos para conter a privatização e precarização dos serviços.

 A reforma do Judiciário também será uma de minhas pautas. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas pobres à Justiça e garantir agilidade às decisões. Defenderei o fim do auxílio-moradia para servidores que tenham casa própria no município em que trabalham, a redução das férias de 60 para 30 dias e a democratização para a escolha dos dirigentes dessa esfera de poder. Mais um ponto é implementar o tempo de duração dos mandatos para os membros do Supremo Tribunal Federal e das instâncias superiores de Justiça.

Essas minhas propostas estão, naturalmente, baseadas no Plano de Governo do presidente Lula. E um dos aspectos igualmente importantíssimo é o estabelecimento de um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica. O sentido é impedir que aqueles que detêm concessões públicas restrinjam o pluralismo e a diversidade desse campo de atuação. Entendo que agentes políticos junto com seus respectivos familiares não devem possuir concessões.

A participação de universidades, sindicatos e organizações da sociedade civil deve ser ampliada no processo de distribuição de concessões. Também deve haver políticas que sustentem financeiramente as emissoras de rádio e tv’s comunitárias.

 Mais um ponto especial é que o Governo desconcentre os investimentos publicitários estatais no sentido de impedir a concentração na comunicação. Outra frente de ação é garantir a universalização da banda larga barata e acessível a todas as pessoas.

NOVO PACTO FEDERATIVO

É preciso estabelecer uma forma equilibrada de desenvolvimento dos estados e municípios. É fundamental que nessa questão haja a participação da União por meio de investimentos em políticas públicas, o que vai contribuir para a redução das diferenças regionais.

Como pode o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) responder por 60% do orçamento de uma cidade? Como é admissível que 80% dos municípios – que contam com menos de 20 mil habitantes – praticamente dependam exclusivamente de transferências da União para sobreviver? É justo que de cada R$ 100,00 arrecadados no Brasil, R$ 66,00 fiquem com o Governo Federal, R$ 20,00 com os estados e pouco mais de R$ 10,00 permaneçam com as prefeituras?

No Senado, terei atenção especial aos trabalhos da Comissão Especial do Pacto Federativo, criada em 2015 justamente para reverter esse quadro e que precisa ser valorizada. As demandas atuais precisam ser contempladas com uma nova “divisão do bolo”, senão haverá uma quebradeira municipal.

O estado brasileiro tem de retomar as políticas públicas com o objetivo de reduzir as diferenças regionais. Nosso futuro governo deve ampliar a participação da União, seja pelo estímulo e consolidação de consórcios públicos, por exemplo, seja pelo desenvolvimento institucional dos estados e municípios.

Essa será nossa resposta ao desastre da limitação dos investimentos públicos, determinado pelo desgoverno golpista, e que tem causado perda de qualidade de vida, principalmente da população mais pobre.

Mais um aspecto é que se tornou urgente refazer o formato da arrecadação que, historicamente, abre campo para a nefasta guerra fiscal, que não só acaba prejudicando quem a “perde”, mas todo o complexo formado por municípios, estados e União.

Outra das ferramentas para resolver esta grave questão será abrir diálogo entre os estados, não para levar vantagem em futuras demandas, mas encontrar soluções que sejam equilibradas.

Diante de um assunto tão complexo, os desgovernos do PSDB têm sido especialistas em ignorar esse debate no estado de São Paulo.

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