A crise instaurada pelo Covid-19 evidenciou os principais desafios do poder público para o presente e futuro. Os sistemas públicos de transporte foram profundamente atingidos, com a diminuição do número de passageiros nos coletivos. E no Brasil governado por Bolsonaro ainda tem um agravante: a política de preços da Petrobras, que aumentou o diesel em 68,6% durante 2021 e 25% nas últimas semanas.

Esses fatores pressionam os governos municipais a injetar mais dinheiro através de subsídios em seus sistemas de transporte ou, em último caso, transferir os custos para passageiros e aumentar o preço das passagens. Em um cenário de desemprego alto e renda baixa, seria mais um baque na renda das famílias brasileiras.

Existe na Câmara Federal um Projeto de Lei (4392/21) que prevê um repasse anual de R$ 5 bilhões de reais até 2024. O recurso seria destinado aos municípios que tem sistemas estruturados e subsidiam o custo da passagem para os passageiros. Porém essa seria uma solução paliativa e não um encaminhamento de solução.

Existem alternativas

Em 2020, busquei dialogar com a sociedade pela adoção de um modelo de sistema de transporte moderno, que integrasse as diferentes formas de se locomover. O ponto central deste modelo era ofertar de um serviço de qualidade, com maior conforto e segurança para os usuários, baseado na previsibilidade, regularidade, acessibilidade e capilaridade da oferta, bem como investimentos em infraestrutura.

Também propus a implementação da Tarifa Zero para desempregados e estudantes de baixa renda, para livrar essas pessoas de ter de optar entre fazer uma refeição ou se locomover pela cidade.

Até agora nada

Essa reformulação no sistema seria feita da revisão dos contratos com linhas e concessionárias, buscando mais transparência; fiscalização da prestação de serviços; e a adoção de uma política de ações de financiamento, como a criação de estacionamentos públicos em locais que favorecessem a integração de diferentes tipos de transporte.

Uma cidade rica como São Paulo tem total condições de minimizar os impactos provocados pelo aumento dos combustíveis em seu sistema de transporte. Ainda mais quando existem mais de R$ 7 bilhões em caixa sem destinação alguma. Até agora, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes tem se limitado apenas a ameaçar a população com um reajuste, enquanto espera a Câmara aprovar (ou não) o PL 4392. E ainda existe o risco do veto do presidente, como ocorreu com PL 3364/20, aprovado pelo Congresso, que previa R$ 4 bilhões para auxiliar prefeituras em seus sistemas de transporte, mas foi integralmente vetado por Jair Bolsonaro.

Esperança

Muitas pessoas estão debatendo novas políticas de mobilidade urbana, que visam promover um modelo mais saudável do ponto de vista fiscal, ambiental e também no âmbito de saúde pública. Devemos ter esperança e foco no futuro, buscando através do diálogo chegar a uma solução para o sistema como um todo e não apenas na questão dos cofres públicos. Um sistema que, principalmente, seja justo e não penalize aquelas pessoas que estão em condições desfavoráveis na sociedade.

É fundamental que as três esferas de governo (União, estados e municípios), e parlamentares que nos representam nas mesmas, busquem a criação e adoção de uma política sistêmica, como o SUS, para a mobilidade urbana, para que todas as pessoas tenham de fato um direito tão básico que virou frase feita: o direito de ir e vir.


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