Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Para Jilmar Tatto, a capital mineira dá exemplo ao iniciar gratuidade de forma setorizada. “É o começo”

No dia 05 de julho foi sancionada a Lei 11.538 de 2023, que promove a Tarifa Zero para grupos específicos de usuários do transporte público de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Estudantes, que terão passe livre, e moradores de comunidades, que poderão andar gratuitamente em 12 linhas de ônibus que circulam nessas localidades, são os principais beneficiados. 

A lei prevê também o Vale-Transporte Saúde para pessoas em deslocamento para atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS); o Auxílio de Transporte Social às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica; e o Auxílio Transporte Mulher, para os deslocamentos de mulheres em situação de violência econômica ou social, mas esses pontos precisam ser regulamentados nos próximos 90 dias.. 

Defensor da Tarifa Zero na Câmara Federal, o Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP) defende os méritos na política de BH, mesmo sendo parcial. “A Tarifa Zero é uma política que demanda uma construção social adaptada à realidade de cada local. E muitas políticas universais começam de forma progressiva”.

Tatto aponta que a capital mineira dá o exemplo às demais e lamenta o assunto patinar em São Paulo. “Não existe a menor dúvida da capacidade financeira de São Paulo, que já vem debatendo o assunto já faz algum tempo, além de ter plenas condições financeiras de aumentar o grupo de beneficiados com a gratuidade pelo menos”, afirma o parlamentar.

O prefeito Ricardo Nunes chegou a anunciar no final de 2022 que estuda implementar a Tarifa Zero em São Paulo, mas não deu até agora mais detalhes dos projetos que estão sendo considerados para a cidade.

“Há 3 anos, o assunto era visto como uma discussão utópica, mas hoje temos mais de 70 cidades que praticam a gratuidade no transporte público. A grande questão é criar condições para que isso se torne realidade. Para isso é ir além do ‘protocolo de intenções’ e não fazer demagogia”, finaliza o deputado. 

Foto:Alex Ferreira/Câmara dos Deputados


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