Quando o candidato a prefeito do PT, Jilmar Tatto, ainda formulava o seu programa de governo, ouviu de Matilde Ribeiro,  ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Governo Lula (pasta hoje extinta pela gestão de Bolsonaro), a declaração que acabaria por resumir as suas propostas para o combate ao racismo e para a igualdade racial: “É muito importante a ter a inclusão racial como tema que perpassa todos os outros. Ele tem que estar na ordem do dia. Um governo que se propõe democrático tem que levar em conta a dimensão do racismo estrutural que tão mal faz ao nosso país”.

É esta a São Paulo que Jilmar Tatto quer fazer nascer a partir do ano que vem: “Temos que criar políticas transversais que incluam a população negra em todos os setores da prefeitura. SP precisa ser a cara do seu povo; e o seu povo é essencialmente negro. Acredito que o combate ao racismo tem que ser uma das prioridades de quem administra a cidade”, aponta.

As propostas que você verá a seguir foram feitas a partir de muitos estudos, por muitas mãos, e por lideranças negras das mais variadas áreas. O que, seguramente, dá total credibilidade ao material. Não tenha dúvida: vai ser a primeira vez na história que a igualdade racial será, de fato, tratada como política de estado.

Propostas para uma SP inclusiva e democrática à população negra:

• Instituir o Calendário Oficial da Cidade, valorizando o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e Agosto Negro e desconstruindo o 13 de maio como dia da abolição, que para o Movimento Negro é o Dia da Abolição Inacabada; incluindo como manifestações culturais no calendário de efemérides o Aniversário da Cidade, festividades LGBTQIA+, Dias do Rock, Forró, da Mulher, do Câncer de Mama e de Próstata, Agosto Indígena, Mulher Negra, Latina Caribeña, Mães de Maio, Maio Amarelo, mês do Reggae, Hip-Hop etc., promovendo o diálogo intersecretarial, para que possam ocorrer atividades conjuntas;

• Reforçar e investir nos valores da cultura negra e afro-brasileira, de matrizes africanas, das comunidades originárias, das culturas migrantes e imigrantes na cidade;

• Promover a redução das desigualdades regionais dentro do município, com a geração de emprego e renda prioritariamente nas áreas com alta densidade populacional e limitada oferta de empregos, focando nas iniciativas voltadas à inclusão social dos segmentos mais vulneráveis, como jovens, mulheres e população negra e indígena.

• Implantar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criado após a III Conferência Municipal de Combate ao Racismo, em 2013, na gestão de Fernando Haddad, que estabelece metas e responsabilidades para o poder executivo ampliar a cidadania da população negra e demais segmentos discriminados na cidade de São Paulo, e dá continuidade à Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, marco regulatório nos governos Lula e Dilma, com foco na transversalidade, na descentralização e na gestão democrática.

• Criar, em cada Subprefeitura, uma Equipe Permanente de Apoio à População Negra, em plantão 24 horas, constituída por um assistente social, um procurador do município ou advogado contratado, um membro da Secretaria de Direitos Humanos e um membro indicado pelos Movimentos Negros. A Equipe Permanente poderá ser acionada a qualquer momento pela população, que encontrará nela amparo, apoio jurídico e interferência imediata junto a autoridades para impedir e/ou minimizar ações de violência policial/institucional e outras a que estão submetidos principalmente os jovens negros nos bairros pobres da cidade.

• Revogar o decreto que extinguiu a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

• Criar a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial nas Subprefeituras, para garantir a capilaridade das políticas da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SMPIR em todas as regiões da cidade.

• Criar um novo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, estimulando a representação institucional das organizações que combatem o racismo na sociedade paulistana.

• Criar, em cada Subprefeitura, uma Equipe Permanente de Apoio à População Negra, em plantão 24 horas, constituída por um assistente social, um procurador do município ou advogado contratado, um membro da Secretaria de Direitos Humanos e um membro indicado pelos Movimentos Negros. A Equipe Permanente poderá ser acionada a qualquer momento pela população, que encontrará nela amparo, apoio jurídico e interferência imediata junto a autoridades para impedir e/ou minimizar ações de violência policial/institucional e outras a que estão submetidos principalmente os jovens negros nos bairros pobres da cidade]

• Restituir e ampliar o processo de formação de profissionais de educação para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiro e Indígena, e dar continuidade ao grupo de trabalho permanente de educação para as relações étnico-raciais.

• Implementar normas e regras para melhor tratamento dos Imigrantes, Refugiados e Clandestinos, conforme tratados e convenções estabelecidos pela ONU.

• Criar um Grupo de Trabalho para elaborar políticas públicas para as populações indígenas e ciganas e outros grupos nômades.

• Tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira.

• Elaborar um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial para São Paulo, tendo como uma das principais ações a implementação do Estatuto da Igualdade Racial.

• Efetivar a Lei de Cotas no município.

• Garantir a efetivação e o atendimento à saúde da população negra, com atenção a doenças prevalentes nesta população, como anemia falciforme, glaucoma, hipertensão, doença renal crônica e lúpus.

• Capacitar gestores, operadores de direito e agentes sociais na área de Segurança Pública, com ênfase em gênero, raça e direitos humanos.

• Orientar o funcionalismo a tratar a população de forma igualitária, independentemente de gênero, orientação sexual, cor da pele, etnia ou classe social. Punir, após assegurado o direito à defesa, administrativa, civil e criminalmente todo servidor municipal que for denunciado por crime racial.

• Criação de Comitê de Crise Intersecretarial para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo ações de combate à miséria, à fome e ao genocídio da população negra, e em prol da geração de trabalho e renda, para atender à população em estado de vulnerabilidade, atingida pela crise sanitária. Ao Comitê, cabe envolver setores do governo e da sociedade relevantes para esta atuação, tais como órgãos das Subprefeituras, educadores, ONGs ou grupos já constituídos por iniciativa da população, nos bairros e comunidades, pelos comerciantes, entre outros. A Prefeitura deve, além dessas medidas, apoiar e incentivar grupos de solidariedade.

Da Redação

CAMPANHA PREFEITO: JILMAR TATTO E VICE: ZARATTINI - PT
CNPJ: 38.639.000/0001-09

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