O Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou ontem (21 de março) na Câmara Federal, Projeto de Lei que institui o Programa Tarifa Zero, autorizando os municípios a ofertar transporte público gratuito para trabalhadores e trabalhadoras na cidade em que residem.
O financiamento dessa política se dará através de um fundo composto com recursos proveinientes do vale transporte pago por empregadores, tanto empresas e quanto pessoas físicas. “O VT como funciona hoje, é um mecanismo ultrapassado, que premia a contratação de pessoas que não usam transporte público, dificultando o acesso ao trabalho pessoas que não têm veículo e moram longe. Precisamos de políticas que invertam essa lógica”, explica o parlamentar.
De acordo com a proposta, o empregador repassa integralmente o recurso para o município, sem cobrar percentual algum dos funcionários. A administração municipal fica responsável por garantir transporte público para trabalhadores e trabalhadoras todos os dias da semana, sem limitação de viagens.
Para Tatto, a Tarifa Zero é uma ideia que ultrapassa a questão da mobilidade, abarcando questão de democratização dos espaços públicos e aquecimento do comércio. “Além de garantir acesso de todas as pessoas ao trabalho, também tem um retorno econômico através da injeção do recurso que o funcionário ganha ao não ter mais o desconto de 6% do salário destinado ao VT”.
“A instituição da Tarifa Zero enquanto política pública demandará uma série de ações. Esse PL é apenas uma delas. Meu mandato será dedicado a debater, elaborar e propor projetos que torne possível a universalização do transporte gratuito de qualidade no Brasil”, conclui o deputado.
