Na manhã desta quarta-feira (22 de março), a Câmara Municipal de Campo Grande (MS) realizou o seminário “Tarifa Zero no transporte público: é possível?”, organizado pelo vereador Professor André Luís. O evento foi híbrido entre presencial e on-line, e contou com a participação de 12 convidados, entre eles o Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP), que representaram diferentes setores ligados ao transporte e mobilidade, e apresentaram suas opiniões sobre o assunto.
Parlamentar idealizador do encontro, o Professor André Luis ressaltou que a Constituição de 1988 garante o acesso à saúde, educação e ao transporte. Também lembrou que: “um país desenvolvido, uma cidade desenvolvida não é aquela que o cidadão tem seu próprio automóvel, mas sim aquela que todo mundo usa o transporte coletivo, público e de qualidade”.
Em sua participação, Jilmar Tatto falou sobre a necessidade da criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana, que permita um maior compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos, em especial no co-financiamento. “Precisamos para a Mobilidade e Transporte uma política nos moldes do SUS. E o Sistema Único de Mobilidade Urbana surge para fazer essa coordenação nacional de políticas, com mais participação da União e estados”
Também comentou sobre seu projeto de lei apresentado na Câmara Federal, que institui o Programa Tarifa Zero, bem como outras possibilidades de legislar para constituir um ambiente favorável a universalização do transporte gratuito.
“A apropriação da cidade não se dá através de motores, mas sim através da convivência e interação das pessoas. Ampliar calçadas, abrir as ruas, como a Paulista Aberta onde milhares de pessoas se encontram”, finalizou o parlamentar de São Paulo.
Direito Social
Para Annie Oviedo, do Programa de Mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a tarifa do transporte é uma forma de excluir as pessoas. “A gente compreende perfeitamente que a tarifa no transporte público é uma barreira social que impede as pessoas de terem acesso a outros direitos e serviços. A comprovação mais evidente disso foi no segundo turno das eleições presidenciais”, afirmou a analista, que ainda completou: “zerar a tarifa é garantir acesso aos direitos das pessoas”.
Vontade Política
Último a explanar sobre o assunto, Celso Haddad, secretário municipal de transporte de Maricá (RJ), falou sobre o processo de implantação da Tarifa Zero no município. “Foi uma decisão política do prefeito na época, Washington Quaquá. Maricá ainda não recebia o dinheiro dos royalties do petróleo e mesmo assim implantamos a política”. O gestor também ressaltou a importância de oferecer um serviço de qualidade para que a população zele pela política: “hoje temos aproximadamente 300 veículos a serviço de 21 uma linhas. Todo esse processo foi decidido com a população, que participa ativamente do processo”.
