Proposta do governo prevê simplificação de impostos, descontos, cashback e taxação de grandes fortunas.
Em vias de ser votada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária passa pelas últimas discussões e negociações para ir finalmente ao plenário. A PEC tem o objetivo de simplificar os tributos aplicados em produtos e serviços para melhorar a produtividade e ajudar no crescimento do país.
O projeto dessa reforma tributária está em discussão há pelo menos cinco anos. De acordo com Jilmar Tatto, a PEC vai unificar os impostos e facilitar os tributos sobre todos os bens e serviços. “A proposta vai ocasionar em descontos em itens essenciais que vão melhorar a vida da população, como alimentos e produtos da cesta básica, serviços de saúde e transporte público”, afirma o deputado.
Fim do emaranhado de impostos
No Brasil, são várias as tributações como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, cobrados uns sobre os outros, e, no caso do ICMS, que é estadual, e do ISS, municipal, com legislações próprias conforme a cidade ou o estado.
Para o petista, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) vai acabar com esse amontoado de tributos, deixando que a carga total seja a mesma do começo ao fim. “A reforma trará diversos benefícios para empresas e a população, já que vai reduzir custos de alimentos, de produção, estimular investimentos no país e geração de empregos”, afirma Tatto.
A PEC vai tornar o recolhimento pelas empresas mais simples, ágil e barato. Atualmente, a cascata de tributos do consumo é um imbróglio, onde ninguém sabe exatamente qual é o total de impostos embutidos no preço final.
Mais benefícios para o povo
O projeto prevê descontos em itens que poderão pagar 50% ou menos da alíquota geral. São eles:
– serviços de educação;
– serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos;
– serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
– produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
– insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene da cesta básica;
– atividades artísticas e culturais nacionais.
Na saúde, a proposta prevê redução em 60% da alíquota dos impostos sobre medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Remédios para câncer terão imposto zero.
A reforma tributária em discussão vai mantertambém os benefícios para o Simples Nacional. Caso aprovada, será possível saber exatamente qual o preço do produto sem imposto. E, também, o valor dos tributos estará em destaque.
Além do mais, a reforma tributária prevê um “cashback“, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda, medida que deve beneficiar 72 milhões de pessoas e seria regulamentado somente em 2024.
Taxação sobre grandes fortunas
Outro ponto importante é a taxação de jatinhos e lanchas de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), que não pagavam tributo anteriormente.
Segundo Tatto, taxar jatinhos e lanchas vai poder trazer com os impostos investimentos em políticas públicas. “Um setor que está na minha luta dentro da reforma e será beneficiado é colocar alíquotas menores de tributos sobre o consumo, entre eles serviços de transporte público e assim uma forma de ter recursos para a implantação da Tarifa Zero”, disse o petista.
