Uma das prioridades no terceiro governo do presidente Lula, é a retomada das políticas sociais prejudicadas no governo anterior. A volta do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, a criação do programa Pé-de-meia, entre outros, trouxeram novamente a esperança para a população que mais precisa. Para ampliar e melhorar o atendimento dessas pessoas, o deputado Jilmar Tatto, protocolizou dois Projetos de Lei que beneficiam famílias de baixa renda.
O PL 105/2024 tem como objetivo atender as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Os benefícios do PL acrescentam R$ 50 para os inscritos do CadÚnico residente em municípios que instituíram ou vão implementar a Tarifa Zero em seus sistemas de transporte urbano.
Segundo o parlamentar, o PL coloca este acréscimo como uma forma de ajudar na inclusão social e diminuir os gastos dessas famílias para que elas tenham mais acesso a serviços essenciais. “A Tarifa Zero é uma das minhas grandes lutas na Câmara Federal para tornar o transporte público mais acessível a todos. O preço das passagens de ônibus afeta e muito a renda, impossibilitando que a população possa ter garantido o seu direito de ir e vir”, afirma Tatto.
Se aprovado, os R$50 deverão ser depositados ao fundo municipal de mobilidade e transporte, ajudando a compor o subsídio para os inscritos nos programas sociais do governo federal
De acordo com a pesquisa do IBGE sobre o orçamento familiar, os gastos com o transporte público representam 20% do orçamento das famílias de baixa renda. A mesma pesquisa mostra que o transporte é o segundo item que mais pesa no orçamento familiar, ficando atrás apenas de habitação e à frente de gastos com alimentação.
Para Jilmar, ao fornecer este benefício aos municípios que adotam ou caminham para a implementação da Tarifa Zero, é mais uma forma de conseguir o apoio dos governos locais comprometidos na diminuição da desigualdade social e promoção da justiça.
100% DE DESCONTO NA ENERGIA ELÉTRICA PARA PACIENTES DO CÁDÚNICO QUE USAM APARELHOS PARA TRATAMENTO
O outro Projeto, o PL 2577/2024, altera a Lei nº 12.212/2010, e visa conceder desconto de 100% para as tarifas de energia elétrica dos consumidores de baixa renda, das quais às famílias que tenham membros portador de doença ou patologia que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos e demandem do consumo de energia elétrica.
Conforme aponta o deputado, constata-se que mesmo famílias inscritas no CadÚnico, ao necessitarem do uso contínuo de aparelhos para tratamento, a fatura de energia elétrica desses beneficiários ainda se situa em patamares muito elevados.
“Quero com este Projeto é garantir mais uma forma de que essas pessoas, que têm uma condição financeira delicada, e possuem expressivas despesas com os tratamentos, utilizem os equipamentos de saúde sem que elas fiquem prejudicadas com a conta de luz. Por isso, acho justo conceder desconto de 100% nessas tarifas. É mais uma ação de elevado alcance social para melhorar a condição de vida de quem mais precisa”, declara Tatto.
