Nesta terça-feira (23 de junho), durante sessão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, foi aprovado um requerimento do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) para a realização de audiência pública sobre o financiamento da Tarifa Zero no transporte público urbano.
Tatto é coordenador da bancada do PT na CMO e defende que o debate avance sobre modelos de custeio, fontes de financiamento, impactos fiscais e orçamentários, experiências municipais em curso no Brasil e propostas legislativas em tramitação.
Financiamento da Tarifa Zero
O requerimento apresentado pelo parlamentar aponta que a Tarifa Zero tem ganhado espaço no debate nacional como instrumento de mobilidade urbana, redução das desigualdades sociais, desestímulo ao transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática.
“O que me levou a aprovar esse requerimento é porque o modelo de financiamento do sistema de transportes está falido. Não funciona porque, na medida em que aumentam os custos de transportes, tem que aumentar o valor da passagem, causando uma migração das pessoas, que deixam de usar o sistema de transportes”, explica o parlamentar petista.
A audiência deverá contar com representantes do Ministério das Cidades, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.
Fontes de Financiamento
No último dia 17 de junho, Tatto participou do “Fórum Tarifa Zero — Desafios, expectativas e perspectivas”, realizado no Teatro dos Bancários, na Asa Sul, em Brasília. O evento foi organizado pela Revista Fórum e pelo Sindicato dos Bancários.
Na ocasião, o parlamentar, que também coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Transporte Público, destacou a importância de viabilizar uma cesta diversificada de fontes de financiamento para garantir a sustentabilidade financeira da gratuidade universal no transporte público.
Para Tatto, a discussão na CMO é mais um passo para tratar a Tarifa Zero como política pública estruturante. O objetivo é construir alternativas permanentes de financiamento, capazes de apoiar municípios que já adotam ou estudam adotar a gratuidade no transporte coletivo.
Atualmente, mais de 140 cidades brasileiras já adotam a gratuidade universal no transporte público.
